PARTE 1: TERMOS DE USO
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, registrar-se e utilizar os serviços oferecidos pela plataforma BRPATROA, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. A criação de uma conta constitui um acordo legal vinculativo entre o usuário e a BRPATROA. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, o usuário deve cessar imediatamente o uso da plataforma. A BRPATROA reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário revisá-los periodicamente.
2. Idade Mínima e Elegibilidade
A utilização da plataforma BRPATROA é estritamente restrita a indivíduos maiores de 18 (dezoito) anos de idade, ou a idade de maioridade legal em sua jurisdição, o que for maior. É expressamente proibido o cadastro de menores de idade. A BRPATROA reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, documentos de identificação (KYC - Know Your Customer) para verificar a idade e a identidade do usuário. Contas pertencentes a menores de idade serão imediatamente encerradas e os fundos confiscados.
3. Depósitos, Saques e PIX
Todas as transações financeiras na BRPATROA são processadas prioritariamente através do sistema PIX. O usuário concorda que todos os depósitos e saques devem ser realizados exclusivamente a partir de e para contas bancárias de sua própria titularidade (mesmo CPF cadastrado na plataforma). É proibido o uso de contas de terceiros. A BRPATROA processa saques instantaneamente, contudo, atrasos podem ocorrer devido a verificações de segurança anti-fraude ou instabilidades no sistema bancário central.
4. Regras de Bônus e Rollover
Os bônus de boas-vindas, giros grátis e outras promoções oferecidas pela BRPATROA estão sujeitos a requisitos de apostas (rollover) específicos. O usuário deve apostar o valor do bônus (e, em alguns casos, o valor do depósito associado) um número predeterminado de vezes antes que os fundos de bônus e quaisquer ganhos derivados deles possam ser convertidos em saldo real e sacados. O não cumprimento das regras de rollover dentro do prazo estipulado resultará na expiração e cancelamento do bônus.
PARTE 2: POLÍTICA DE PRIVACIDADE (Adequação LGPD)
1. Coleta de Dados
A BRPATROA coleta informações pessoais estritamente necessárias para a prestação de seus serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Durante o processo de registro e uso da plataforma, podemos coletar: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP, dados de localização aproximada e informações de transações financeiras (chaves PIX).
2. Uso das Informações
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: (a) criar e gerenciar a conta do usuário; (b) processar depósitos e saques com segurança; (c) verificar a identidade e idade do usuário (KYC); (d) prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e atividades ilícitas; (e) fornecer suporte ao cliente; e (f) enviar comunicações promocionais, desde que o usuário tenha dado seu consentimento explícito.
3. Compartilhamento de Dados
A BRPATROA garante que não vende, aluga ou comercializa os dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas em situações estritamente necessárias, tais como: com provedores de processamento de pagamentos (para viabilizar o PIX), com autoridades governamentais ou reguladoras (quando exigido por lei) e com empresas parceiras de tecnologia que atuam sob rigorosos acordos de confidencialidade para manter a plataforma operacional e segura.
4. Uso de Cookies
Nossa plataforma utiliza cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego do site e personalizar o conteúdo. Os cookies nos ajudam a lembrar das preferências do usuário (como o estado de login) e a entender como a plataforma é utilizada. O usuário pode gerenciar ou desativar os cookies através das configurações do seu navegador, embora isso possa afetar o funcionamento adequado de certas áreas do site.